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Polícia Penal/ES – Novos Tempos

CREDITO DA FOTO SECRETARIA DE JUSTIÇA – SEJUS. EPEN.

Marcelo da Fonseca Ferreira da silva[1]

O trabalho do Policial Penal, comumente conhecido como carcereiro ou chaveiro, é uma das profissões, mas indesejáveis segundo diversas pesquisas (Lourenço, 2012). Os estudos sobre essa categoria profissional são raros e geralmente associados à história da prisão (Lopes, 2007).

Varella (2012), no livro Carcereiros, revela a dificuldade de encontrar pessoas que cumprissem essa função nas prisões paulistas do século XIX, o que resultou em pressões populares para que a Câmara de São Paulo “obrigasse algum cidadão a aceitar o cargo” (Varella, 2012, p. 37).

Os servidores penitenciários estão constantemente expostos a situações de estresse, tais como intimidações, agressões, ameaças e possibilidades de rebeliões, que ameaçam sua integridade física (Fernandes et al., 2002).

O trabalho em instituições prisionais envolve, dessa maneira, permanente e intenso controle emocional, além de elevada responsabilidade com vidas humanas, realização de tarefas em situação de confinamento e de relações grupais tensas, bem como situações de controle e disciplina rigidamente hierarquizadas (Lourenço, 2010).

O risco e a vulnerabilidade são, portanto, inerentes ao trabalho no cárcere (Lourenço, 2012). O ingresso de servidores no sistema penitenciário capixaba, antes da Constituição Federal de 1988, era feito por indicação “politica” ou remanejamento de servidores de outras secretarias do estado para o sistema penitenciário.

Após a constituição da República em 1988, que normalizou que todo o ingresso e acessão em cargos públicos seriam exclusivamente por concurso público, realizado por prova e prova de título. Aos servidores que se encontrava nessas repartições foram todos efetivados e passaram a fazer parte do quadro permanente de servidores do estado, criando ali, o início de uma nova caminhada administrativa.

O que nós chamamos muito atenção é esses profissionais que sempre foram vistos com desconfiança, desprezo e meros abridores de cadeados, durante muito tempo o estado não olhava para o sistema prisional, as pessoas que labutavam nesse espaço eram visto como “carrascos das masmorras” (nome fictício dado às prisões capixaba na época do governo Paulo Hartung).

Em um passado não muito distante os presídios capixabas estavam superlotados e sucateados. Eram comuns fugas, rebeliões, brigas entre os detentos, mortes e ordens vindas de dentro das cadeias públicas para a execução de crimes dentro e fora das unidades prisionais, conforme relatos de diversos meios de comunicação na época.

Como o estado não mantinha o controle das unidades prisionais, em 2004, iniciou uma onda de rebeliões e motim nas cadeias capixabas. Com o passar do tempo, e com a omissão do estado, acarretou com diversos ônibus queimados na Grande Vitória, Agentes Penitenciários foram assassinados, trazendo medo e insegurança à população capixaba.

O cenário era caótico. Teve como resultado, o Exército, a Marinha e Força Nacional de Segurança nas ruas da região metropolitana da grande vitória, para ajudar a controlar a situação das ruas e nas unidades prisionais. Na época, a mídia anunciava que a autoria dos ataques era a mando dos criminosos presos que possuíam ligações com quadrilhas do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os jornais da época todos foram identificados e transferidos para prisões federais.

A situação no sistema carcerário capixaba estava incontrolável. Para ajudar a afundar esse modelo primata de encaixotar seres humanos, existiam apenas 13 unidades prisionais, os detentos ficavam amontoados em espaços insalubres, em celas nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) e até em camburões, que recebiam o apelido de “mosespinho”, em referência ao presídio de Segurança Máxima de Viana, chamado de Mosesp.

Para desafogar o sistema carcerário, o Estado investiu na criação de vagas em presídios com celas metálicas. A adaptação de contêineres em prisões acabou se tornando um problema para o Executivo. Rapidamente, as condições se deterioraram e o Estado acabou sendo denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) por maus-tratos aos presidiários em seu sistema prisional, em episódio que ficou conhecido como “masmorras” capixabas.

O poder executivo com a finalidade de reestruturar o sistema penitência e dá uma nova dinâmica nas unidades prisionais, abre concurso público Esses novos profissionais tinham uma dura missão, em manter com segurança os presos capixabas. Isso significava evitar fugas, rebeliões, homicídios, bem como manter o domínio do estado no interior das prisões (Ricas, 2017).

Seguindo esse prisma, em 2012, de forma responsável o então governador Renato Casagrande, em seu primeiro mandato, abre novamente outro concurso público com mais 500 vagas.

No meado de 2013, o sindicato dos servidores penitenciários em proposta ao governo do estado, reorganiza a carreira e a nomenclatura do cargo, passando á ser Inspetor Penitenciário, unificando os dois cargos então existente (agente penitenciário e agente de escolta e vigilância, os quais, apesar da nomenclatura diferenciada, eram responsáveis pelas mesmas funções). Isso permitiu com que os Policiais: Militar e Civil retomasse de forma definitiva para as fileiras das suas respectivas forças policial.

Vale ressaltar, que seguindo os mesmo preceitos, e tendo as mesmas atribuições de membros das forças policiais, um grupo de Agentes Penitenciários Juntamente Com A Federação Dos Agentes Penitenciários, iniciou-se em 2004, uma luta incansável pela criação da Polícia Penal, que só teve desfecho em dezembro de 2019, quando foi votada no congresso nacional e inserida no artigo 144 da Constituição da República a categoria da Policia Penal, sendo reconhecida como membros das forças de segurança pública.

Com essa nova política de restruturação do sistema penitenciário o Estado cria as medidas de ressocialização. As novas condições atraíram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Que trouxe para o estado, iniciativa pioneira como a audiência de custódia, aonde colocava o preso em flagrante delito, diante de um juiz em até 24 horas, para avaliar a necessidade de mantê-lo encarcerado ou não, e a Cidadania nos Presídios, que tem como objetivo levar um tratamento mais humanizado aos presidiários por meio de seus eixos processual e social (Foco, 2017).

O Estado passa a oferecer um tratamento diferenciado aos presos e a todos que ingressão no sistema prisional. Apesar dos avanços, o “Sistema Penitenciário brasileiro está longe do ideal”.

O sistema prisional capixaba que saiu de inúmeras rebeliões, mortes, motins, entre tantas outras tragédias, vem nós dias atuais apostando em uma gestão eficiente, de qualidade e de valorizando dos servidores da Policia Penal. Esses profissionais dedicados e comprometidos são pessoas (servidores) que dão a sua vida para manter as unidades prisionais de pé, são inúmeros profissionais que se dedicam dia a dia.

Encontramos diversos fatores indesejáveis associados à profissão, podemos destacar o pouco reconhecimento social, a baixa remuneração, relações fortemente hierarquizadas nas instituições e ausência de poder de decisão em determinadas situações, como em rebeliões, por exemplo, (Kalinsky, 2008).

São esses profissionais que seguram “a cadeia na unha”, há anos, vem lutando por reconhecimento e valorização dos serviços prestados a sociedade. Diariamente com exposições a diversos riscos, os Policiais Penais precisam muita das vezes, lidar com situações para o qual não foi preparado: síndromes de abstinência (álcool ou outras drogas), transtorno mental, HIV, tuberculose, pandemias e até mesmo com reações emocionais dos detentos, frente ao abandono familiar ou sentenças proferidas (Santos et al., 2010).

os Policiais Penais são profissionais com diversas formações acadêmicas, intelectual, capacidade técnica invejável; há entre esses profissionais: psicólogos, advogados, matemáticos, assistente social, mestres, doutores, entre outros.

Esses profissionais estão sujeito a diversas enfermidades e doenças, além de lidar todos os dias com ameaças físicas e psicológicas. Nós dias atuais, com essa nova fase de isolamento social e sua exposição direta ao vírus do covid-19, vem enfrentando de forma honrada e profissional os desafios dessa nova barreira a ser vencida por esses guerreiros e guerreiras do sistema penitenciário. 

Vale aqui ressaltar que o atual governado do estado Renato Casagrande através do então secretario de justiça Dr. Marcello Paiva de Mello, de forma incansável e honrada, juntamente com os deputados estaduais e o sindicato da categoria, instituíram a Policia Penal no Espirito Santo em 2021, rompendo uma espera de mais de 17 anos. Iniciando nesse momento um novo marco histórico no sistema penitenciário e nas carreiras dos servidores da Policia Penal. 

Com a nova monocrática da Policia Penal, os policiais esperam que seja restruturado todo o sistema administrativo, carreira e gestão policial. Esses profissionais buscam reconhecimento, valorização e aproveitamento dentro da instituição com sua formação acadêmica e profissional.

Aguardam por anos em serem gestores dos seus próprios destinos. Com a finalidade de prestarem uma segurança mais qualificada ao povo capixaba. Acreditamos estamos longe de sermos modelo, mas estamos lutando para fazer o melhor para a sociedade. Diante da situação calamitosa que já se apresentou no Estado e que levou o Brasil (sistema penitenciário capixaba) a sentar no banco dos réus de Cortes Internacionais, não há mais espaço para gestões experimental ou aventureira.

É preciso gerir com eficiência, eficácia, transparência, planejamento e valorização do servidor. Hoje o processo de seleção ou indicação dos gestores prisionais (diretores) e chefia imediata, vem passando por um novo víeis com a politica de valorização dos servidores implantadas pelo secretario de justiça, Dr. Marcelo Paiva de Mello, que segue o processo de meritocracia, experiência e a formação acadêmica. Os avanços nesse processo não para, em breve a lei orgânica e o plano de carreira dos policiais penais entrará em vigor.  

Enfim, os investimentos no sistema prisional e principalmente nos servidores vem avançado de forma magnífica e causando inveja naqueles que sempre acharam que “quanto pior melhor”.

O governo Casagrande irá investir R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba. Os recursos fazem parte do Plano de Investimentos Públicos (PIP), irá contemplar investimentos em todas as áreas do executivo até dezembro de 2022.

Os recursos também serão aplicados em outras frentes, tais como o fortalecimento da segurança prisional, com a aquisição de câmeras, armamento, munição, renovação da frota e infraestrutura das unidades. Além da infraestrutura do Complexo de Xuri com pavimentação asfáltica das vias que levam às unidades, proporcionando mais mobilidade para servidores.

Os investimentos incluem ainda projetos de modernização e autossuficiência energética do sistema prisional capixaba, com a instalação de usinas fotovoltaicas nos complexos do Xuri e em Viana. Além da ampliação da rede de fibra óptica que atende às unidades prisionais do Estado.

O secretário de Estado da Justiça, Dr. Marcello Paiva de Mello, vem constantemente ressaltando que os investimentos são fundamentais para a boa gestão prisional. Deixando claro não se mais possível o amadorismo no sistema prisional com “pseud. Gestores”.

Fato esse comprovado na escola penitenciário, com uma nova gestão, hoje tem um planejamento semestral das atividades, ou seja, todos os servidores passaram pela reavaliação de procedimentos operacionais, treinamentos e aperfeiçoamento.

Os docentes da escola penitenciaria – EPEN são todos profissionais capacitados e na sua maioria servidores da Policia Penal (uma valorização desse profissional), o processo de seleção para ministra as aulas, são realizadas por sorteio, de forma transparente e justa.

Os gestores das unidades prisionais, dos setores operacionais e logística são pessoas qualificadas e de formação adequada, além da experiência, segue a vivência e inovação na administração pública.

São novos tempos!

REFERÊNCIA

FERNANDES, R. C. P., Neto, A. M. S., Sena, G. M., Leal, A. S., Carneiro, C. A. P., & Costa, F. P. M. (2002). Trabalho e cárcere: Um estudo com agentes penitenciários da Região Metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 18(3), 807-816.

KALINSKY, B. (2008). El agente penitenciário: La cárcel como âmbito laboral. Runa, 28, 43-57.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Altera a Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999, que cria a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, extingue a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e institui a Secretaria de Estado da Justiça, dando outras providências.

LOPES, R. (2007). Psicologia Jurídica o cotidiano da violência: o trabalho do Agente de segurança penitenciária nas instituições prisionais. Psicologia para América Latina, 0, 1-8. Lopes, Raquel. Número de presos é maior que a população de 43 cidades no ES, CBN, vitória, 28/10/2019.

LOURENÇO, A. S. (2010). O espaço de vida do Agente de Segurança Penitenciária no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários (Tese de doutorado), Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.

LOURENÇO, L. C. (2012). Na frente das grades: Uma pesquisa com agentes penitenciários da região metropolitana de Belo Horizonte. In M. T. A. D. Coelho, & M. J. Carvalho Filho (Orgs.), Prisões numa abordagem interdisciplinar (pp. 97-120). Salvador: EdUFBA. Psicologia, Social, do Trabalho e das Organizações.

RICAS, E. C. O nascimento de um sistema prisional: o processo e reforma no estado do Espírito Santo, Rev. bras. seguir. Pública São Paulo v. 11, n. 2, 64-76, Ago/Set 2017.

VARELLA, D. (2012). Carcereiros. São Paulo: Cia. Das Letras.

SOUZA. J. G. DE, Ressocialização Prisional: A Contradição Entre O Discurso E A Prática Institucional, Porto Alegre, 2009.


[1] Policial Penal, Gestor público, Mestre em politicas publicas, Especialista em gestão prisional, Especialista em inteligência policial e escritor.

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