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O controle das massas carcerárias por agentes de segurança: A disciplina nas prisões.

Cacilda Maria Trevezam Baptista Cruz 1

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo abordar a dificuldade de controle de massas: precisamente, a população carcerária. Será realizado um estudo bibliográfico através da origem das prisões ao longo dos anos e o objetivo para o qual foram inicialmente criadas, chegando até aos moldes que conhecemos hoje. Posteriormente analisaremos como o próprio Estado acabou se tornando o responsável pela execução penal, e como é feita de forma direta a sua gestão prisional no Brasil e no Estado do Espírito Santo. Uma abordagem da realidade e das funções dos agentes penitenciários também será realizada, para tentar entender como se executa esse controle carcerário através da disciplina. Por fim, pesquisas coletadas demonstrarão se os impactos gerados na atual aplicação executória da pena, tem sido satisfatório para controlar e manter essa população carcerária crescente.

Palavras-chave: Sistema Carcerário; Agentes Penitenciários; Ressocialização; Lei de Execuções Penais.

ABSTRACTO

Este artículo tiene como objetivo abordar la dificultad de controlar a las masas: precisamente, la población presa. Se realizará un estudio bibliográfico de la origen de los cárceres a lo largo de los años y la finalidad para la que fueron creadas inicialmente, llegando a los moldes que conocemos hoy. Posteriormente analizaremos cómo el propio Estado terminó siendo responsable de la ejecución penal, y cómo su administracion penitenciaria se lleva a cabo directamente en Brasil


1 Policial Penal de carreira, graduada em Direito pela FANORTE e aluna do Curso de Mestrado em Segurança Pública na UVV/ES. E-mail: cacietrevisan@gmail.com.

y en el Estado de Espírito Santo. También se realizará un acercamiento a la realidad y funciones de los funcionarios penitenciarios, para tratar de comprender como este control penitenciario se lleva con la disciplina. Finalmente, las encuestas recopiladas demostrarán si los impactos generados por la actual aplicación de la pena han sido satisfactorios para controlar y mantener esta creciente población carcelaria.

Palabras clave: Sistema penitenciario; Agentes penitenciarios; Resocialización; Ley de Ejecución Penal.

1  – INTRODUÇÃO

A disciplina é algo essencial para o bom funcionamento de uma prisão. Para FOCAULT “a disciplina é uma anatomia do detalhe” (MICHEL, 1999). Porém, apesar de um detalhe, ela é essencial para manutenção do controle do cárcere, posto que quando tais instituições foram criadas, seu destino, que a princípio era o de apenas abrigar pessoas que aguardavam uma punição final, com o passar dos anos passou a custodiar pessoas com condenações definitivas.

Juntamente com esse desenvolvimento urbano das cidades, registrou-se um crescimento significativo da criminalidade, das organizações criminosas e da população carcerária. Uma vez na prisão, esse indivíduo criminoso (agora inserido em uma nova rotina e compartilhando de um mesmo ambiente com pessoas diferentes), passa a ser influenciado pela vivência criminológica que possuía antes de ser preso e também pelos outros presos, o que torna imprescindível a implementação da disciplina por parte do Estado, com a finalidade de controlar e centralizar o poder nas prisões brasileiras e manter toda a sociedade protegida, através da garantia da paz social.

Nesse contexto, está a figura do agente penitenciário: servidor que é responsável não somente pela custódia do encarcerado, como também da segurança de toda a unidade a qual está inserido, realizando suas funções. Também é atribuído a este, uma segunda função completamente contrária: a de ressocializar o indivíduo, enquanto estiver preso.

Com duas atribuições totalmente opostas, distintas e desafiadoras, o agente penitenciário está submetido no desempenho das suas rotinas, a fatores “intramuros” que se refletem “extramuros”: efeitos que acabam resvalando na sua

vida pessoal: doenças físicas, emocionais e principalmente, o risco de vida gerado apenas, por ocupar essa importante carreira.

O presente artigo fará uma abordagem rápida sob a forma como se dá a investidura e como se executa rotineiramente o cargo de agente penitenciário, demonstrando a realidade que está inserido, bem como de que maneira pode ele contribuir para o controle disciplinar e a dupla função de ressocializar, conforme determina a legislação.

Ao final, uma abordagem sobre o efetivo exercício da disciplina será feita, elencando a maneira como a mesma deve ser realizada e os seus efeitos gerados, bem como os desafios enfrentados para que o sistema carcerário seja um ambiente capaz de cumprir seu objetivo principal na função de custodiar e ressocializar o infrator da lei.

2 – O CONTROLE DAS MASSAS CARCERÁRIAS E A NECESSIDADE DA DISCIPLINA NAS PRISÕES

É sabido que no início da história a prisão foi criada para manter sob custódia, todos aqueles que cometiam atos que até aquele momento, poderiam ser considerados como delito ou crime. A intenção era manter o indivíduo custodiado até que fosse emitida uma sentença final. Ao longo dos anos, o conceito de prisão passou por períodos de breves modificações, que culminaram nos moldes contemporâneos.

No decorrer dos séculos X a XV, aqueles que cometiam crimes deveriam ser submetidos ao seu governante para serem julgados. Tais julgamentos geralmente eram feitos de acordo com a classe social ou o poder aquisitivo a qual o indivíduo pertencesse, como uma forma de repressão ao comportamento que a sociedade reprovava.

Lá pelos altos dos séculos XVIII essa repressão, exercida na forma de vingança, ocorria de três formas:

  1. Vingança Privada, que seria entendido como uma realidade sociológica por se tratar de um instinto ou reação natural, não se tratando até então, como uma realidade jurídica;
    1. Vingança Divina, em que acreditava-se que, as divindades supostamente estariam “ofendidas” com o cometimento de algum tipo de crime, devendo então

essa afronta direta aos deuses ser reprimida através da coerção ao crime e ao delinqüente, impondo um castigo ao infrator. Como representantes das divindades, eram os sacerdotes quem diretamente administravam as sanções penais.

  • Vingança Pública, na qual com o advento das novas sociedades, surge o “chefe”, que passa a obter para si a responsabilidade da sanção, sendo ele um rei, príncipe ou regente (ou seja, um soberano). A pena de morte, nessa época, era aplicada rigorosamente e de forma bem alastrada, principalmente por questões que na real atualidade, consideramos como banais e medíocres. Métodos como mutilações, confisco de bens e penas estendidas além do criminoso (abrangendo também seus familiares), fazia com que o ser humano vivesse aterrorizado nesse período da história pela falta de segurança jurídica, mesmo assim aqui verifica-se que houve um avanço, devido ao fato de a pena não ser aplicada por terceiros, mas sim pelo Estado, o que gerava uma certa “segurança neutra”.

Com a delegação da função punitiva diretamente para o Estado que o exerce na versão de seu governante, surge então a Justiça Retributiva, baseada no princípio que tem o seu próprio nome (Teoria Absoluta ou Mista) e que trata-se de um dos princípios norteadores da Justiça Criminal. A Justiça Retributiva entende que o crime se trata, na verdade, de uma violação à lei e ao Estado e que as violações legais geram a culpa do infrator, exigindo-se que o Estado, no exercício de seu jus puniendi, imponha a punição merecida.

Mesmo de forma bem arcaica e ainda em nascimento face às mudanças que ora se promoviam no decorrer dos séculos com o avanço das sociedades, denota-se o surgimento e a existência das prisões, a qual apenas custodiava os indivíduos enquanto estes aguardavam a sua sentença. Nesses locais, todos eram acomodados sem nenhum critério de separação, seja homem, mulher ou até mesmo criança. Chiaverini (2009), inclusive, dissertou sobre essa peculiaridade:

Nesses locais os prisioneiros não eram classificados nem separados de acordo com sua situação. Conviviam presos aguardando julgamento e já condenados, condenados aguardando execução, condenados à pena de prisão perpétua ou indefinida, desertores do Estado ou oficiais que caíram em desgraça, suspeitos de espionagem […]”.

Até então, três tipos de punições eram registrados através dessa punição “terceirizada” ao Estado e que seria oriunda da vingança pública: martírios corporais,

pena de morte e escravidão. Com o passar do tempo, muitos países extinguiram os suplícios (assim denominados os espetáculos públicos que se utilizavam das torturas corporais aos condenados), para tirar algo do indivíduo, podendo ser um direito ou um bem, como forma de punição pelo crime cometido.

Com o advento do século XIX e o crescimento populacional, a história da humanidade sofreu alterações que refletiram nas prisões. Essas, por sua vez, passaram a adotar punições internas como forma de disciplina, tais como a execução pelo indivíduo preso do trabalho forçado.

Neste caso, o trabalho era obrigatório e utilizado como critério de disciplina nas prisões, tendo o autor Ramiro Gual (2016), realizado um estudo relacionado ao assunto, onde afirmou:

[…] o trabalho carcerário foi observado pelos programas correcionais no início do século XIX por uma multiplicidade de utilidades: suavizava a dureza do isolamento absoluto, corrigia o indivíduo ao  permitir-lhe incorporar hábitos laborais e de obediência, simplificava a manutenção da ordem interna da prisão e reduzia os custos que o sistema penal causava aos cidadãos2” (tradução nossa).

Até os dias atuais essas questões têm ocasionado bastante polêmica, posto que o cerne das prisões está no cerceamento da liberdade e não na obrigatoriedade do trabalho ou na privação de determinadas necessidades humanas ou direitos, por exemplo. Existe um entendimento de que apenas a liberdade é o foco das prisões contemporâneas, no caso do Brasil, a legislação brasileira estabeleceu o trabalho como um direito e não como obrigação3, tendo essa prática então, passado a ser proibida como forma disciplinante.


Mesmo FOUCAULT (1999, p. 05), um dos maiores filósofos modernos acerca da evolução da violência nas prisões, já afirmava que “castigos como trabalhos forçados ou prisão – privação pura e simples da liberdade – nunca funcionaram sem certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra”. Remetendo para a nossa atual realidade

2 Texto Original: “[…] el trabajo carcelario fue observado por los programas correccionales de inicios del siglo xix desde uma multiplicidad de utilidades: suavizaba la crudeza del aislamiento absoluto, corregía al individuo al permitirle incorporar hábitos laborales y de obediencia, simplificaba el mantenimiento del orden interno de la prisión, y reducía los costos que el sistema penal causaba a los ciudadanos”.

3 Alínea “c” do Inciso XLVII, Art. 5º da CF/88.

brasileira, é óbvio que tais castigos não devem e não podem ser impostos, por tratarem-se de privações extremas que violam uma série de outros direitos e leis fundamentais do ser humano e a sua violação por qualquer pessoa que seja, pode culminar inclusive, em crime de tortura4.

É inegável que o avanço do tempo tem interferido com bastante influência no controle do crime e da justiça criminal. Trata-se de uma evolução principalmente sociológica, pois as mudanças políticas, culturais e criminológicas ocorridas no âmbito social ao longo do tempo, culminaram em uma nova formação cultural, que surgiu em torno das altas taxas de criminalidade e da sensação de insegurança, dando novos moldes à institucionalização do crime.

Podemos dizer que o Brasil é visto como um dominador central do seu seio social, pois impulsiona apenas ideologias, sem a real intenção de civilizar ou pacificar sua população. Alguns determinados grupos, principalmente políticos, acabam dominando os mecanismos de controles sociais brasileiros. Nosso país evoluiu de um período autoritário, exercido pela monarquia, para se consolidar como democracia, nos quais insurgiram diversas mudanças nesse controle estatal das massas. Iniciou-se lá nos primórdios dos séculos XVI ao XIX com a escravidão, onde, acompanhando o desenvolvimento da evolução das prisões no mundo, dominava-se o “corpo” dos negros escravizados.

Com a extinção dos martírios, suplícios, torturas e penas de morte como forma de punir o crime e a substituição dessas penas pela prisão, o poder de controle do Estado, exercido através do corpo, é substituído pela institucionalização da disciplina. Essa dominação conhecida como “controle de massas” com auxílio da disciplina, isenta o relacionamento intenso e de coação entre infrator e Estado, pois com a disciplina, os efeitos da sua potência são muito maiores: ‘forma-se então uma política das coerções que são um trabalho sobre o corpo, uma manipulação calculada de seus elementos, de seus gestos, de seus comportamentos’ (FOUCAULT, 1975, p. 119).

A intenção dessas punições com a imposição de determinados castigos com função disciplinantes, seria prevenir o cometimento de novos crimes, através de uma forma “branda” e justa, conforme Beccaria (1794) nos explica:


4 Inciso III do art. 5º da CF/88 e Lei Nº 9455/97.

“Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas  a certeza do castigo, o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível que só é uma virtude no juiz quando as leis são brandas. A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável causará sempre uma forte impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade”.

Portanto, a prisão passa por uma remodelagem, deixando de ser um local em que se aguarda a punição, tornando-se então a própria punição e devendo ser  capaz de reprimir o delito e promover a reinserção social de quem os pratica.

Pode-se dizer que a disciplina está intimamente ligada ao controle do Estado, que se utiliza do poder de punir como ferramenta principal para o domínio de grandes massas carcerárias. SANTOS (2009), em seu artigo “O poder do Estado e a manipulação das massas”, nos explica:

“No Brasil, a transição do período autoritário para a democracia consolidou inúmeras mudanças nas práticas de controles estatais. Os métodos se diferenciam do processo escravista imposta durante o século 16 ao 19, pois não se fundamentam nas relações de apropriação dos corpos, mas sim, no disciplinar. Até porque a disciplina dispensa essa relação penosa e violenta da dominação, uma vez que obtém os mesmos efeitos com eficácia maior”.

Destarte no Brasil, a disciplina nas unidades prisionais tornou-se a base para manutenção da ordem e principalmente, o instrumento que viabiliza ao encarcerado a sua reintegração social, pois este é o objetivo da própria Lei de Execuções Penais (legislação que normatiza toda a rotina da execução penal brasileira). No tocante à disciplina, a partir do art. 44 da Lei Nº 7.210/84 temos a devida previsão legal de sua efetividade, sendo esta, direcionada aos condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e ao preso provisório.

A Lei de Execuções Penais, em seu artigo 57 explica: “Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão”. Tal previsão nada mais é que, além da observação do contexto dos fatos e a forma como ele se deu, o dever de observar o perfil do transgressor ao cometer o ato. Trata-se de um requisito para efetivação da decisão disciplinar e

aplicabilidade da sanção. Para CERQUEIRA e LOBÃO (2004), alguns elementos podem influenciar diretamente o indivíduo:

“A depender da cultura, da região e do momento histórico vivido, algumas dessas variáveis podem incidir de forma mais decisiva para explicar determinada dinâmica criminal. Muitas vezes elas interagem em vários níveis, […] fazendo com que as próprias dinâmicas criminais funcionem como motivadoras de outras”.

Em uma unidade prisional pouca coisa muda em relação a análise de perfil, a não ser o local onde o transgressor (antes criminoso) atualmente se encontra. Os fatores de cultura, região, momento histórico e também os de laços familiares e financeiros (além do momento político), influencia o indisciplinado. Considera-se que agora ele vive sob a tutela estatal e também, sob a influência de outros presos: pessoas que até então ele nem conhecia e que agora é obrigado a conviver 24 horas por dia, de uma hora para outra.

Assim, para se efetivar o artigo 57 da LEP é necessário que haja em cada unidade uma comissão técnica de classificação, conforme estabelece o art. 7º5 da mesma lei. Ou seja, tudo que permeia o cotidiano das unidades e de todo o sistema prisional, é previsto em regulamento legal próprio, com a finalidade de garantir direitos, deveres e também o poder de punir do Estado.


Com relação aos direitos, o artigo 41 elenca todos, sendo que alguns deles podem ser considerados básicos para a sobrevivência humana, como por exemplo: alimentação suficiente e vestuário (inciso I); proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação (inciso V); assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa (inciso VII). Se o Estado estabelecesse regras que vinculassem a perda dos direitos anteriormente relatados e outros fundamentais, visando a punição disciplinar, estaria agindo em desacordo com os seus próprios dispositivos legais, conforme estabelece o art. 5º da Constituição Brasileira, inciso III.

5 Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

Desta maneira, não se pode estabelecer sanções com base na perda de direitos imprescindíveis à manutenção da vida humana, visto que assim o fazendo, o próprio agente administrativo incorreria nas iras da Lei de Tortura (Lei Nº 9455/97), o que não é o caso dos dispositivos disciplinares previstos na legislação brasileira, uma vez que as sanções praticadas visam somente a perda de alguns direitos (liberdade, bens, multa e outros).

Caso não houvessem leis ou regulamentos para garantir a disciplina das unidades prisionais, dificilmente os presos seguiriam as normas que também existem internamente, pois na execução das tarefas cotidianas há um embate (staff) entre pelo menos dois grupos: presos e agentes penitenciários ou Policiais Penais (este último grupo possui papel importante, pois é responsável pela custódia e está diretamente em contato com os presos, trabalhando sob pressão e o estigma da profissão).

O próprio ambiente carcerário é por si só, um local de tensão constante: é como um barril de pólvora prestes a explodir. E não é a toa, nesse local se concentram várias culturas, religiões, opiniões, facções, personalidades, que estão em luta diária, cada uma tentando sobrepujar a outra para obter o poder, que é ou deveria ser, exercido pelo Estado.

Caso não houvessem mecanismos de controle disciplinar, de certo os constantes embates inevitáveis entre os envolvidos, resultariam em conflitos pessoais mais severos e consequentemente, o total descontrole da unidade: rebeliões, motins, entrada de objetos ilícitos, mortes e outros movimentos, certamente ocorreriam e desestabilizariam todo o sistema, colocando a sociedade em iminente risco.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário em manter a disciplina dentro de seus muros, o castigo (exercido através dos procedimentos administrativos), é uma ferramenta de grande utilidade pois os dispositivos disciplinares se aplicam nas mais simples dinâmicas de interação que fazem parte deste universo prisional. Sobre os desajustes de conduta dos presos é que a punição se torna exitosa para atingir o disciplinamento e a ressocialização.

3  – QUEM SÃO OS AGENTES DE SEGURANÇA

Servindo-se da sua legítima competência para punir, o Estado utiliza a sistemática da execução penal, cuja finalidade é o cumprimento da pena e a ressocialização do indivíduo infrator. A função da pena, passa apenas a ser o cerceamento da liberdade e o afastamento do indivíduo criminoso da sociedade (sem olvidar para o fato de que a sua função utilitária, a ressocialização, deve ser preservada).

Essa é a tese defendida pela teoria unitária, da ubiquidade ou mista. Segundo essa teoria, a punição para o crime deve ter duas naturezas: a retributiva (devolvendo da mesma forma a punição ao indivíduo que a comete) e preventiva (conscientizar o indivíduo, enquanto preso, de que não mais deve praticar crimes). Essa teoria é adotada nosso Código Penal Brasileiro no seu artigo 6º, e trata-se de um importante instrumento de aplicação penal que não permite agir com excessos, pois uma das finalidades da pena, de acordo com essa teoria, é a ressocialização do preso. Nesse mesmo sentido está o pensamento de RODRIGUES e CAPOBIANCO:

“No momento em que o agente pratica uma conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal, o direito de punir (jus puniendi) titularizado pelo Estado, que antes era abstrato, torna-se concreto, possibilitando, assim a imposição de uma sanção penal ao infrator. A punibilidade significa essa possibilidade jurídica de o Estado aplicar a sanção ao sujeito ativo de uma infração penal” (2008; p. 135).

Essa “justa punição” (ou jus puniendi) dentro das unidades prisionais ocorre através das sindicâncias disciplinares. Com o cometimento do ato transgressional, desenvolve-se no âmbito administrativo o procedimento administrativo para apurar os fatos, pois o Estado é o dirigente de todo o sistema. O seu representante direto nas unidades é a direção que, tomando conhecimento dos fatos ocorridos, despacha no sentido de que seja instaurado o citado procedimento.

Conhecida como uma das profissões mais antigas do mundo, o agente penitenciário tem papel fundamental nessa questão disciplinar. Desde os primórdios da humanidade, suas funções são descritas até mesmo em passagens bíblicas6: lógico, de menor ou maior complexidade quanto às funções exercidas, de acordo com a realidade da época e da sociedade inserida.


6 Atos 16:29

O fato é que a corporatura, as funções do agente penitenciário sempre andou lado a lado com a figura do cárcere, porém o crescimento do interesse por parte da sociedade em geral e do Estado apenas na população carcerária, em conjunto com as reformas estruturais das prisões ao longo dos anos, culminou na falta de reconhecimento das funções dos agentes penitenciários, que passaram a figurar em segundo plano e em muitos casos, tornando-se o foco das mais variadas acusações e críticas em geral: a verdade é que, “carrasco” ou “ressocializador”; com ou sem condições de trabalho; bem ou mal remunerado; este servidor desempenha um papel no qual boa parte da sociedade foge para exercer quando vai escolher uma profissão, sendo que sem eles, simplesmente não existiriam condições de custódia dos elementos transgressores da lei.

É notório, de acordo com a realidade contemporânea observar que a categoria dos agentes penitenciários possui uma imensa lacuna quanto à sua própria identidade funcional e ao seu caráter ao mesmo tempo punitivo e ressocializador. Não há uma uniformização quanto a essa dupla e antagônica tarefa, esses profissionais enfrentam situações próprias que envolvem o cotidiano das prisões, pairadas de estigmas por representarem o Estado falho (exercendo o jus puniendi) e ao mesmo tempo, absorverem os impactos dos preconceitos emanados pela sociedade, devido à aproximação que, por força das funções desempenhadas, mantém com os custodiados.

Ademais, ao longo dos anos todo o sistema carcerário evoluiu ou sofreu com mudanças das mais variadas formas, sendo que no Brasil, tais modificações são oriundas da necessidade de pensar na reeducação do preso, visando um retorno apto ao convívio social. Esta é uma missão, subjugada pela Lei de Execuções Penais (Lei Nº 7.210/84) pois delega ao agente penitenciário de forma velada, já que este é o elo entre o preso e o mundo (sociedade) externa e tem origem através da extinção dos suplícios, que eram comuns na Idade Antiga, conforme bem nos descreveu FOUCAULT em sua obra “Vigiar e Punir”.

Atualmente os agentes penitenciários são servidores públicos que, pela promulgação da Lei Federal Nº 11.342/2020 passaram a se chamar Policiais Penais (o qual ainda está em fase de readequação na maioria dos Estados brasileiros, devido à sua recente aprovação). A nomenclatura desse cargo, até a não efetivada Polícia Penal brasileira, sofreu mudanças ao longo dos anos, sendo que a citada função pode ser conhecida como: “carrasco”, “carcereiro”, guarda de prisão, guarda

de presídio, atualmente agente penitenciário e posteriormente, Policial Penal em todo o Brasil.

Ao longo dos anos e devido a baixa notoriedade dessa função no Brasil, em muitos Estados esse cargo foi inclusive, revestido por pessoas sem concurso público ou formação em curso superior, não sendo tais requisitos critério obrigatório até a atualidade e em algumas localidades, esse cargo ainda pode ser investido por pessoas em Designação Temporária, comissionados por livre conveniência do Estado ou até mesmo por Empresas Terceirizadas.

De certo, tais atitudes não justificam o cenário mais seguro dessa relação de prestação de serviço em uma função tão frágil, na qual a certeza da cobrança na relação cotidiana (principalmente disciplinar e de segurança), deveriam ser garantidos por parte do Estado na contraprestação dessa função social.

Por outro lado, por ser tratar de uma profissão na qual é comum a associação da figura do agente penitenciário como um “terrível praticante de maus tratos e torturas”, o mesmo é visto negativamente pelas pessoas em geral, sendo magnificamente descrito por FOUCAULT (1999, p. 13) como:

“[…] ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a freqüência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com criminoso, os juizes aos assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo do supliciado um objeto de piedade  e de admiração”.

Interessante ainda frisar que, na relação prisional está a figura do aprisionado e este, por ter burlado alguma lei ou norma, foi preso. Na prisão ou confinamento, é submetido a regras de segurança naturais do ambiente a que está segregado, porém, devido aumento crescente da população carcerária, a relação agente-preso depara-se com o seguinte entrave diário:

“O confinamento e o regime de vigilância ao qual está submetido o interno, estimulam-no a arquitetar uma infinidade de fórmulas para burlar os regulamentos da prisão e infernizar a vida do guarda”. (COELHO, 2005, p.29)

Corroborando o acima exposto e conforme já mencionado, muitos são os direitos previstos em legislação para a pessoa presa. Esses direitos, seguindo a Teoria da Supremacia das Normas, inicia-se internacionalmente através dos Tratados e Convenções (dos quais o Brasil for signatário), passando pela Constituição Brasileira e por fim, Lei de Execuções Penais. Esta última estabelece logo em seu artigo 1º e 3º:

Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Assim é comum se deparar com as constantes queixas de ambos os lados no sistema prisional: dos presos, em relação aos agentes penitenciários e dessa última classe que, frustrada ao tomar posse do cargo (do qual provavelmente imaginasse que as funções seriam diversas das que realmente devem enfrentar rotineiramente), depara-se na ponta da lança da execução penal, tendo de ser capaz de manter todo o “sistema” rodando apesar das constantes críticas oriundas de toda parte, conforme bem nos explica COELHO (2005, p. 155-116):

“[…] Em primeiro lugar a administração emite comandos para que ele seja “mais moderado” e “exija menos dos presos”. […] Digamos mais flexível. Mas ao mesmo tempo a administração exige “a disciplina seja mantida”, comando que ao guarda parece incompatível e contraditório com o anterior. Certamente, há pelo menos ambiguidade na situação, agravada pelo fato de que a administração não instrui o guarda a respeito de como ele deve ser  ao mesmo tempo flexível e disciplinador. O resultado é insegurança no desempenho de suas funções, a indecisão quanto ao que fazer para simultaneamente atender à nova orientação e as diversas situações nas quais ocorre seu contato com o preso”.

Pelo fato de a rotina diária gerar a necessidade de convivência quase forçada entre ambas as figuras (presos e agentes penitenciários), o resultado somente poderia ser um: staff7 entre ambos os grupos dentro das prisões.

Outros fatores não podem deixar de fazer parte da rotina diária enfrentada dentro de uma unidade prisional, posto que os próprios encarcerados, oriundos das mais diversas classes sociais e DES/providos ao acesso a vários recursos, como estudo, família estruturada, religião, etc e, dependendo da vivência que tiveram antes de serem presos, depara-se nessa nova realidade a qual é submetido, sendo a primeira a própria autoridade do agente penitenciário e do Estado e a segunda, a organização e o poder paralelo de outros presos e facções criminosas por exemplo.

Esse último fato é tão marcante que, no justo e regular exercício do jus puniendi, a administração do cárcere deve, até mesmo por força de lei, realizar a separação de presos devido ao tipo de crime cometido ou por simplesmente serem identificados como membros de facções diferentes. Caso o Estado ou a administração não exerça essa função, também punitiva, estaria se desautorizando da mesma para delegar a terceiros. Neste sentido já falava Fernando Capez (2007):

“[..] uma manifestação da soberania de um Estado, consistente na prerrogativa de se impor coativamente a qualquer pessoa que venha a cometer alguma infração penal, desrespeitando a ordem jurídica vigente e colocando em perigo a paz social […]”.

Portanto há que se considerar que todas os atributos do cárcere; a relação entre presos e agentes penitenciários e toda a constante tensão que envolve esse ambiente; seja pela influência “intramuros” ou oriundas da parte “extramuros”, são fatores que potencializam tal relação, principalmente pela dupla função assumida indiretamente por essa classe de servidores, que pressupõe inclusive, uma autoridade reprovada constantemente pelos próprios internos, como bem nos descreve MORAES (2005, p. 221-222):

[…] a necessidade de vigiar e manter a ordem em uma instituição total com as características das prisões coloca os agentes penitenciários sempre em


7 “Staff Prisional pode ser entendida como essa espécie de embate entre uns que empunham a lei e outros que exercem autoridade” (GODOI. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/gpM855NK3BTqtQrxyZjYCPn/?lang=pt).

uma posição ambígua posicionando os indivíduos desse grupo entre dois mundos: o da lei/ordem e o do crime/desordem. Um efeito imediato desta disposição seria um estresse contínuo produzido por um diferente e, por vezes, estranho tipo de familiarização”.

Assim, fica a critério e responsabilidade dos agentes penitenciários a manutenção, fiscalização, segurança e disciplina das unidades prisionais, além de da responsabilidade da reinserção social, atribuída pela Lei de Execuções Penais. De certo que a maior de suas funções tem origem preventiva, devendo zelar por manter a segurança tanto disciplinar quanto de segurança. Deve ter um senso capaz de perceber e interpretar possíveis alterações e crises cotidianas da prisão e tendo competência suficiente para, se possível, evitar que crises maiores que desestabilizem todo o sistema, ocorram.

4  – O EFETIVO EXERCÍCIO DA DISCIPLINA

Como uma das figuras envolvidas na aplicabilidade disciplinar, o agente penitenciário geralmente é a primeira pessoa a qual dará origem ao comunicado referente a qualquer indisciplina ocorrida dentro de uma unidade prisional, pois geralmente essas indisciplinas, são decorrentes das rotinas a serem cumpridas diariamente por tais profissionais na aplicabilidade da execução penal, podendo ser: procedimentos para banho de sol, entrega de alimentação, revistas estruturais, revistas nos próprios presos ou familiares em dias de visitas, tentativas de fugas, dentre outros motivos.

Semelhante às regras e leis existentes fora do cárcere estão as disposições disciplinares, as obrigações que a população carcerária deve cumprir dia após dia  no âmbito do cárcere para ser considerado como um preso de “bom” comportamento: sua obediência às regras reflete também na emissão do documento conhecido como “Atestado de Conduta” e que pode garantir ao preso progressões de regime, acesso a programas desenvolvidos na unidade e alguns direitos específicos, por exemplo.

O fato é que, agir de forma indisciplinada pode gerar ao preso efeitos negativos como aumento do tempo da pena, regressão de regime, etc. Sendo o agente penitenciário o primeiro envolvido ou o primeiro a identificar essa violação

transgressional do preso, é o que não somente comunica os fatos à chefia imediata (através de relato escrito próprio), como em muitas vezes, acaba sendo parte importante, até mesmo uma testemunha arrolada no procedimento que é instaurado para averiguar a transgressão cometida: no Estado do Espírito Santo, trata-se do Procedimento Administrativo Disciplinar (conhecido como PAD).

Sem embargo, buscando atingir a ressocialização do criminoso e em busca da resolução dos possíveis conflitos que venham a ocorrer envolvendo os presos na unidade prisional, o procedimento administrativo disciplinar é o instrumento de jurisdicionalização utilizado que visa materializar e frear essa indisciplina, impondo ao indivíduo infrator determinados comportamentos que o mesmo deverá seguir  para voltar a conviver em sociedade.

Atualmente, a Lei de Execuções Penais é considerada um avanço em todo o mundo, pois aborda e regula direitos e os deveres na busca da ressocialização da pessoa presa. Ela dispõe em seus artigos toda a base legal das faltas disciplinares, porém delega as de naturezas média e leve para a legislação local (art. 49 da Lei Nº 7.210/84).

O Estado do Espírito Santo por sua vez, possui algumas normas que regulam as faltas leves e médias: é a Portaria Nº 332-S, de 02/07/2002, atualizada em alguns aspectos pela Portaria 960-R de 22/12/2008. As graves, que em tese deveriam ser somente as elencadas no art. 50 e 51 da LEP, tiveram parte de seu texto replicado pela mesma Portaria 332-S, nos incisos do seu artigo 50.

O mesmo artigo desta última portaria acrescentou ainda o inciso V, classificando como falta de natureza grave o que já estava disposto no art. 39, inciso II da LEP com pouquíssima modificação:

“Art. 50. Comete falta disciplinar de natureza grave o preso que:

V – deixar de prestar obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deve se relacionar;” (Portaria 332-S)

O artigo 39 estabelece como obrigação do preso o respeito ao servidor, e os demais incisos vislumbram também como obrigação o respeito por parte do preso aos demais condenados (inciso III), além de condutas opostas a movimentos de  fuga ou de subversão da ordem ou da disciplina (inciso IV), e dentre outras

obrigações, a mesma lei estabelece inclusive, que é obrigação do preso submeter- se à sanção disciplinar imposta (inciso VI).

Além de legalmente permitido, aplicar punições disciplinares como forma de frear a transgressão disciplinar, são soluções importantes para se manter a boa disciplina dentro de uma unidade prisional. GONÇALVES e outros (2019), ao abordarem sobre o tema, destacaram:

“Dessa forma, o PAD passa a assumir uma forma de controle legal do comportamento da massa carcerária, uma vez que o comportamento disciplinar do reeducando gerará reflexos ao tempo de reclusão que o mesmo deverá cumprir, além de outras possíveis sanções, causando temor àquele que buscam a redução do tempo de cárcere. Assim, compreende-se que o Procedimento Administrativo Disciplinar tem grande influência no comportamento disciplinar dos apenados, bem como ao passo que a falha na instauração, desenvolvimento e conclusão acarreta violação a direito constituído legalmente, impossibilitando ao reeducando de auferir direitos que lhe são assegurados por lei”.

Atualmente, por força do art. 64, inciso III da Portaria 332-S, obrigatoriamente cópia do PAD concluso é encaminhado ao juízo processante ou da execução penal, onde o preso ainda pode sofrer mais conseqüências desse procedimento finalizado: desde a perda de um terço dos dias que por ventura tenha remido (art. 127 da LEP), além de uma possível regressão de regime (art. 118, inciso I da LEP).

Os efeitos gerados por um PAD concluso repercutem não somente na pena do preso (conforme explicado), mas também geram impacto financeiro ao sistema carcerário, pois vivemos em um país subdesenvolvido-industrializado, com escassos recursos para diversos segmentos básicos, sendo que a maioria das penitenciárias do Brasil são antigas e sem condições para abrigar pessoas, passando ainda pela superlotação sem a correta separação de criminosos por tipo de crime cometido, dentre outros fatores preponderantes, que demandam custos.

No caso dos PAD’s, esses custos são: a) com materiais, tais como papel, internet, servidor para organizar os trabalhos, sala, computador, dentre outros; b) com advogado (particular ou do Estado) para garantir o acesso a ampla defesa, contraditório e demais direitos do preso; c) para manter o sistema judiciário e de

execução penal; e, d) com a manutenção do preso, que fica mais tempo recluso em razão de condenação por falta grave e de uma possível regressão, dentre outros.

Portanto, há que se pensar em todos os detalhes positivos e negativos no momento da tomada de decisão sobre a instauração do procedimento administrativo disciplinar em desfavor de um preso. Cabe à autoridade administrativa a avaliação da sua real necessidade, analisando o fato e o seu custo final (custo de tempo, financeiro, de desgaste).

5  – FALANDO EM NÚMEROS

Em recente pesquisa divulgada pelo Monitor da Violência, o Estado do Espírito Santo está comportando uma população carcerária 65,3% acima do que suporta, com um total de 22.909 presos (capacidade: 13.858)8. Além disso e segundo outra pesquisa divulgada, desta vez pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Estado do Espírito Santo ocupa o primeiro lugar no índice de reincidências no Brasil, com um total de 75% de pessoas presas reincidentes9.

A reduzida quantidade de agentes penitenciários, que no Espírito Santo fica responsável por acompanhar algo em torno de seis presos (fonte não oficial), sendo que o ideal seria dois agentes a cada preso. E como bem explicou MORAES (2013), “tais condições explicam porque, numa pesquisa sobre as profissões mais estressantes realizada em 1997 pelo Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade de Manchester, entre as 104 investigadas, a dos agentes penitenciários tenha ficado em primeiro lugar10”.


8 Superlotação de presos no ES é de 65,3%, aponta Monitor da Violência. G1.com, ES, 17/05/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2021/05/17/superlotacao-de-presos-no- es-e-de-653percent-aponta-monitor-da-violencia.ghtml. Acesso em: 13/07/2021.

9 Taxa de retorno ao sistema prisional entre adultos é de 42%, aponta pesquisa. Consultor Jurídico, 03/03/2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-03/42-adultos-retornam-sistema- prisional-aponta-pesquisa. Acesso em: 13/07/2021.

10 MORAES, Pedro R. Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Paraná: Scielo, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/NsztrBWYCL7tqZwcfznpQdG/?lang=pt. Acesso em: 13/07/2021.

5  – CONCLUSÃO

Conforme vislumbrado no presente trabalho, as prisões estão arraigadas na sociedade de tal forma que a sua origem e mudanças, foram processos lentos e que passaram por metodologias semelhantes em todo o mundo (incluindo o Brasil) por muitos anos na história.

Por outro lado e com o desenvolvimento da humanidade, o crescimento das tecnologias e das cidades com áreas urbanas e deterioração de parte da população urbana, registrou-se um aumento da população carcerária brasileira e também da criminalidade em quantidade significativa. Gerou-se crises sistemáticas ao longo dos anos, devidamente registrados na mídia: rebeliões, mortes de servidores, fugas, dentre outros. Esses são os desafios da criminalidade moderna, não há que se negar.

Entretanto, mesmo antes de ser preso ou durante a sua prisão, o condenado deve submeter-se à regras se quiser continuar a conviver em sociedade, pois é essa quem decide qual grupo merece ter liberdade ou não, através das regras e costumes que evoluíram ao longo dos anos e ensejaram nas leis que conhecemos hoje. Assim e com base nessas legislações, temos a Lei de Execuções Penais, cujo objetivo principal é o de manter o indivíduo preso e enquanto ali estiver, ser “moldado”, para sua readaptação social ao final da pena. E como o Estado recebeu essa delegação “punitiva” e “reeducativa” através do jus puniendi, tal relação acaba se tornando um círculo de “educação” onde, por força do hábito, o Estado se torna a “mãe” “educadora” e “corretora” desse indivíduo infrator.

Como o Estado é uma figura hipotética e se representa pelos seus agentes administrativos, vimos no presente trabalho que o seu executor dúbio principal da disciplina é o agente penitenciário: este na execução de suas funções diárias é incumbido de assumir as responsabilidades de custodiar e também ressocializar, preparar o indivíduo infrator para seu retorno à sociedade. Acaba então se tornando um profissional com senso aguçado para prever situações (devido à prática da profissão), porém os efeitos que são gerados devido a esse desgaste, reverberam o que acontece “intramuros” na sua vida “extramuros”: problemas emocionais, psíquicos e de saúde (conhecidos como efeitos de prisionização).

Atualmente ainda não se chegou a um consenso sobre a execução de recuperar (ressocializar) uma pessoa reclusa, não proporcionando a qualquer

pessoa que seja, principalmente ao agente penitenciário, êxito completo nessa finalidade. Entretanto, na função de disciplinador, o agente conta com o Procedimento Administrativo Disciplinar, que pode auxiliar tanto o servidor quanto o preso, em um objetivo final de ressocializar (mesmo de forma velada e disfarçada, ou coativa), face aos efeitos que tal dispositivo pode gerar.

Ressalte-se que é humanamente impossível acompanhar funções opostas (segurança e ressocialização) por um só profissional ou indivíduo, ainda mais se todo o sistema estiver suprido de crescente aumento populacional carcerário com as suas reincidências; baixa quantidade de servidores; falta de capacitação profissional e vários outros motivos que com certeza, aprofundariam ainda mais o presente trabalho.

Por sorte, os Procedimentos Administrativos Disciplinares no Estado do  Espírito Santo são instrumentos que auxiliam e evitam que rebeliões, greves de fome, mortes, fugas e outras faltas indisciplinares venham a ser cometidas desenfreadamente pela população carcerária, já que em havendo punibilidade e gerando efeitos em sua pena, o transgressor pensará muitas vezes antes de cometer tal ato, inclusive, outro indivíduo que assiste à transgressão cometida por um preso, gerando assim, o efeito da ressocialização esperado para a população carcerária, antes desacostumada a seguir regras.

Assim, face a todo o remodelamento que o sistema carcerário está enfrentando e ainda enfrentará com os desafios diversos relativos ao crescimento populacional em geral e urbano, reincidências e modernização do próprio sistema (que se faz necessário com a evolução tecnológica), de certo o futuro aguarda uma sociedade que evoluirá de forma mais repressiva e punitiva, não sabendo ao certo se o controle dessas massas carcerárias se dará de forma eficiente no modelo atual de administrar.

6  – REFERÊNCIAS:

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: História da Violência nas Prisões. 27 ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1987.

CHIAVERINI, Tatiana. Origem da pena de prisão. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). São Paulo, 2009.

GUAL, Ramiro. La prisión y la fábrica: Notas sobre el trabajo carcelario en el sistema penitenciario federal argentino. Delito y Sociedad 43. Buenos Aires, 2016.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. EBookLibris: Ridendo Castigat Mores, 1794.

SANTOS, Josair Telles dos. O Poder do Estado e a manipulação das massas.

551 ed. São Paulo: Observatório da Imprensa, 2009.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: Brasília/DF, 13/07/1984.

CERQUEIRA, Daniel e LOBÃO, Waldir. Determinantes da Criminalidade: Arcabouços Teóricos e Resultados Empíricos. Dados, 47(2), 233-269.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

RODRIGUES, Ana Paula F.; CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Como se preparar para o exame da Ordem, 1ª fase: Penal. 5 ed. São Paulo: Método, 2008.

COELHO, Edmundo campos. A oficina do diabo e outros estudos sobre a criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Processual Penal. 19ª ed. Saraiva: São Paulo, 2012.

MORAES, Pedro Rodolfo Bodê. Punição, Encarceramento e Construção de Identidade Profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBBCRIM – Instituto Brasileiro de ciências Criminais, 2005.

ESPIRITO SANTO. Portaria 332-S. Regimento Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Espírito Santo. Vitória, ES: Diário Oficial, 03/07/2003.

GONÇALVES, Arnaldo Jacy. CASTELLARI, Raynner Henrique de Aguiar e outros. A Importância do Procedimento Administrativo Disciplinar enquanto mecanismo de controle legal do comportamento disciplinar nas unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena. Vitória: Revista Ambiente Acadêmico, 2019.

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